As coordenadoras do SINDJUFE/MS, Márcia Pissurno e Zeneide Alencar, acompanharam, nesta terça-feira (11), o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”. Realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o evento aconteceu no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O seminário teve como principal objetivo esclarecer os efeitos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e as consequências para o serviço público no Brasil. Além disso, a atividade proporcionou uma análise aprofundada do contexto histórico do Regime Jurídico Único (RJU), seu impacto ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública.
Durante o evento, o Ministério de Gestão e Inovação divulgou uma Nota Informativa, abordando aspectos essenciais da decisão sobre a EC 19/98. No documento, o Ministério destaca que “a existência de cargos efetivos dotados de estabilidade é um instrumento de defesa do Estado e não do servidor ou de carreiras em nível individual”. Além disso, a nota ressalta que “a contrapartida da estabilidade é a existência de uma burocracia profissional, independente de troca de governo, que assegura a integridade dos processos e a continuidade do funcionamento do Estado e das políticas públicas. É a estabilidade que confere ao servidor a segurança de que pode fazer denúncias de eventuais malfeitos, tomar decisões sem risco de perseguição política e evitar casos de assédio institucional”.
A participação do SINDJUFE/MS reafirma o compromisso do sindicato na defesa intransigente dos direitos dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à estabilidade e condições de trabalho da categoria. A entidade tem se posicionado ativamente contra qualquer medida que fragilize o funcionalismo e comprometa a qualidade do serviço prestado à sociedade.
A presença das coordenadoras Márcia Pissurno e Zeneide Alencar no evento é uma demonstração do empenho do SINDJUFE/MS em acompanhar de perto os debates e articulações que podem afetar a vida dos servidores. O sindicato seguirá atento às deliberações e mobilizado para defender os interesses da categoria, promovendo discussões e ações estratégicas diante dos desafios impostos pela legislação.
A iniciativa da Frente Parlamentar reforça a importância do diálogo entre entidades representativas e parlamentares na construção de políticas públicas que garantam a valorização dos servidores e a manutenção de todos os direitos conquistados pela categoria.
