Ocorreu no dia 10 de junho, no Plenário 8 da Camara dos Deputados a audiência púbica sobre requisição de servidores para a Justiça Eleitoral e ampliação da terceirização dos serviços eleitorais.
A Audiência Pública foi uma iniciativa da Deputada Sâmia Bonfim, PSOL/SP. As Coordenadoras Marcia Pissurno e Zeneide Andrade participaram desse evento.
Na audiência foi ressaltado pelo integrante da mesa de debate, Edson Borowski, a importância de manutenção das requisições de servidores para auxiliarem nas atividades eleitorais, eis que esses servidores são concursados e foram capacitados sobre os sistemas eleitorais ao longo do seu período de requisição. O retorno deles para seus órgãos de origem, a partir do mês de julho causará uma instabilidade prejudicial aos serviços eleitorais.
Sobre a terceirização das atividades da Justiça Eleitoral foi amplamente abordada a questão do compartilhamento dos dados sensíveis de todos cidadãos e dos sistemas eleitorais por pessoas não concursadas. A transferência dos serviços eleitorais para empresas privadas pode comprometer a lisura do processo eleitoral.
Diferente dos servidores efetivos e concursados que contam com a estabilidade como uma vantagem para inibir eventuais ordens abusivas de autoridades e interessados nas disputas eleitorais, os interesses das empresas da iniciativa privada na contratação dos serviços e na renovação dos contratos podem comprometer a qualidade dos serviços eleitorais e a própria democracia.
Esperamos que os dirigentes da Justiça Eleitoral e os parlamentares tenham a sabedoria de considerar como essencial para a democracia brasileira a atividade da Justiça Eleitoral realizada com muito zelo pelos servidores dos quadros dos Tribunais e dissentirem das propostas de ampliação da terceirização que já ocorre no âmbito dos Tribunais, a ponto de comprometer a qualidade dos serviços e a lisura do processo eleitoral
O SINDJUFE/MS estará sempre atento a esses movimentos que buscam esvaziar e desmerecer o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral.
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