O SINDJUFE/MS, por meio de suas Coordenadoras Márcia Pissurno e Zeneide Andrade, esteve presente nas manifestações de rua de Brasília e no interior da Câmara dos Deputados, juntamente com outras entidades sindicais e federações, nos dias 14, 15 e 16 de setembro, participando da luta contra a reforma administrativa, a PEC 32, que tem como propósito aniquilar o serviço público repassando para a iniciativa privada as atividades relacionadas com as atividades não consideradas como exclusivas de Estado, conforme consta no texto substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial, Deputado Arthur Maia.
A convocação feita pela FENAJUFE, em 30 de agosto, para uma série de atividades na semana de 13 a 17 de setembro, período em que estava programada a votação dessa PEC na Comissão Especial, decorreu de reuniões ocorridas no Fonasefe e com as centrais sindicais, para uma ação coordenada e organizada para impedir a aprovação da PEC 32 e a destruição dos serviços públicos.
Na manhã do dia 14 houve manifestação no aeroporto de Brasília, para pressionar os parlamentares que normalmente chegam em Brasília na manhã das terças-feiras e na parte da tarde houve uma grande e contundente passeata saindo do Espaço do Servidor, que fica em frente ao Ministério da Economia até o Anexo II da Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares como Alice Portugal, Professor Israel, Rogério Correia, Jandira Feghali e Erika Kokay compareceram no encerramento do ato para manifestar seu apoio aos participantes do movimento e declararam seu voto contra a PEC 32.
No dia 15 as atividades se concentraram na Câmara dos Deputados, com abordagem aos parlamentares que compõem a Comissão Especial e também aos demais parlamentares que participarão das discussões dessa PEC no Plenário, caso ela seja aprovada nessa Comissão. Não foi possível, devido a restrição de espaço no plenário da Comissão Especial e das recomendações de distanciamento, que todos os que estiveram em Brasília adentrassem a Câmara dos Deputados. Por isso as atividades tiveram duas frentes: manifestação do lado externo da Câmara e atuação no interior daquela Casa Legislativa.
Devido à truculência da Polícia Legislativa para impedir que os servidores circulassem livremente pelos corredores onde se localizam as salas onde se reúnem os parlamentares nas diversas comissões, houve tumulto e protesto.
As representantes do SINDJUFE-MS fizeram abordagens a deputados e deputadas e participaram do protesto no interior da Câmara dos Deputados.
O fato é que as manifestações dos servidores, nesse período, foram muito importantes para a definição do voto de alguns parlamentares que ainda estavam indecisos. E resultou também na revisão do texto substitutivo apresentado em 31 de agosto pelo Relator, Deputado Arthur Maia, pois no dia 15 de setembro, às 20h15min, foi protocolada a Complementação de Voto do Relator, que na verdade era outro substitutivo.
Mas na manhã do dia 16 foi realizada uma reunião dos Deputados integrantes da Comissão Especial com o Presidente da Comissão Especial que manifestaram seu desagrado com esse novo substitutivo e entraram num acordo para que o texto fosse retirado de pauta. Novo texto será apresentado pelo Relator, até o dia 17, para apreciação e votação no dia 21 de setembro (terça-feira).
Neste link consta o inteiro teor desse segundo substitutivo ao texto original da PEC 32, protocolado no dia 15 de setembro.
É necessário o engajamento de todos os servidores e da população brasileira nessa batalha contra o fim da prestação de serviços públicos de saúde, educação, justiça, cidadania, cultura e outros, pelos órgãos da administração pública federal, distrital, estadual ou municipal, que tem como princípios, dentre tantos outros, aqueles inscritos no art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A luta continuará até o fim da tramitação dessa PEC 32.
