A coordenadora do SINDJUFE/MS, Zeneide Andrade, participou, na manhã desta terça-feira (10), da primeira reunião de 2026 do MOSAP. O encontro, realizado de forma virtual, teve como pauta principal o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tratam da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a cobrança previdenciária sobre valores acima do salário mínimo.
Além do SINDJUFE/MS, a Fenajufe e outros sindicatos de base também estiveram presentes, reforçando a mobilização nacional em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Durante o encontro, os dirigentes reafirmaram que o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 segue como prioridade do MOSAP. Até o momento, já foram protocolados 330 requerimentos com esse objetivo. A estratégia agora é intensificar a articulação junto aos parlamentares que ainda não assinaram o pedido.
Foi destacado, ainda, que o ano eleitoral de 2026 torna o avanço da pauta ainda mais urgente, uma vez que a PEC 555 pode ser arquivada ao final da atual legislatura. Nesse contexto, os participantes alertaram para o risco de renovação expressiva no Congresso Nacional e para a necessidade de atualização dos dados sobre o impacto financeiro do fim da taxação previdenciária.
Outro ponto enfatizado foi o acompanhamento permanente das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Reforma da Previdência, especialmente no que se refere à ADI 6254.
O julgamento está suspenso desde junho de 2024, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e aguarda inclusão em pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
PEC 6/2024 e ADI 6254
A PEC 6/2024 propõe a atualização da PEC 555, prevendo a redução gradual da contribuição previdenciária em 10% ao ano para aposentados e pensionistas, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com isenção total aos 75 anos.
Já a ADI 6254 integra o conjunto de ações que questionam dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, especialmente o aumento das alíquotas previdenciárias aplicadas aos servidores públicos.
O SINDJUFE/MS integra as ações do MOSAP em defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas, e segue atuante contra medidas que impactam negativamente a renda da categoria.
com a Fenajufe
