O dia 28 de fevereiro será marcado em todo o Brasil com atos em Defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização é organizada por diversas entidades ligadas ao Judiciário, com representações da magistratura, da advocacia e dos servidores e servidoras. Estão previstas manifestações em pelo menos 17 cidades em todo o país.
O movimento começou no ano passado, com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da OAB SP. O documento foi assinado por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil. A carta manifestava “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
A Justiça do Trabalho é fundamental para garantir os direitos da classe trabalhadora e a equidade nas relações empregatícias. É hora de nos unirmos e levantarmos nossas vozes, a fim de exigir o respeito ao art. 114 da Constituição Federal de 1988, que expressamente estabelece que a Justiça do Trabalho detém a competência para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No Mato Grosso do Sul, as atividades serão concentradas às 13:30h, na frente do Fórum Trabalhista, à Rua Jornalista Belizário Lima nº 418, em Campo Grande.
O SINDJUFE/MS está integrado na mobilização e conclama todas as servidoras e servidores a se juntarem a nós na luta pelos direitos da classe trabalhadora!
Em um artigo divulgado pelo sindicato, o Analista Judiciário do TRT-7, Helio Barbosa Hissa Filho, chama a atenção para a redução da competência da Justiça do Trabalho decorrente da atuação do Supremo Tribunal Federal, “que atualmente não possui um membro sequer oriundo da magistratura trabalhista ou do Ministério Público do Trabalho”.
De acordo com Helio, tendo em vista que a competência da JT vem sendo limitada por decisões do STF e que os vínculos de emprego crescem em ritmo menor do que a informalidade, “constata-se facilmente que a perspectiva da JT é, na hipótese mais otimista, encolher. A quem, entretanto, isso beneficia?”, questiona. Leia AQUI a íntegra do artigo “O Encolhimento da Justiça do Trabalho pelas mãos do STF”
Procurado pelo SINDJUFE/MS, o juiz diretor do Fórum Trabalhista de Campo Grande, Dr. Renato Luiz Miyasato de Faria, também redigiu um artigo em defesa da Justiça do Trabalho. Segundo o magistrado, conhecer das questões jurídico processuais que envolvem trabalhadoras, operárias, quem tem familiaridade é a Justiça do Trabalho. “Pois, é a competente para as questões de trabalho, seja ela amparada pela CLT ou não. E é esse o futuro que chegou e, o STF tem papel preponderante em direcionar o rumo do que será feito a partir desse julgamento”.
Confira AQUI o artigo do juiz Renato Luiz Miyasato de Faria
O SINDJUFE/MS reafirma a convocatória para que todos os servidores da Campo Grande e região se juntem às demais entidades para uma grande mobilização, na próxima quarta-feira (28), em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos de todas as trabalhadoras e trabalhadores, bem como a efetiva composição do quadro de servidores, magistrados e desembargadores da JT.
