O MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas realizou, nesta segunda-feira (17), um Encontro Regional com o objetivo de reunir parlamentares paulistas para debater a PEC 6/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, cujo objeto é a redução gradativa da contribuição dos inativos para o Regime Próprio de Previdência Social.
Ocorrido em São Paulo, o evento marcou a comemoração do Dia do Funcionário Público Aposentado e contou com a presença dos Deputados Federais Cleber Verde (MDB e autor da proposta), Luciene Cavalcante (PSOL) e Vicentinho (PT), o Deputado Estadual Carlos Gianazzi (PSOL) e o vereador Celso Gianazzi (PSOL).
Várias entidades representativas de servidores públicos federais, estaduais e municipais estiveram presentes. Foi unânime o inconformismo quanto a retenção de contribuição previdenciária de quem já adquiriu o direito a se aposentar ou é pensionista do serviço público.
O Deputado Estadual Carlos Gianazzi lembrou que a Assembleia Legislativa de São Paulo, após intensas manifestações dos servidores públicos aposentados e ativos, aprovou uma lei que isenta os inativos da contribuição previdenciária e que o próximo passo é a devolução dos valores que foram retidos.
Os Deputados Cleber Verde, Luciene Cavalcante e Vicentinho, assim como o vereador Celso Gianazzi foram unânimes em afirmar que é necessária a mobilização dos aposentados para que essa PEC nº 6/2024 seja apensada à PEC nº 555/2014 e possa ser apreciada ainda este ano pelo Parlamento. Sendo aprovada, todos os servidores públicos das esfera federal, estadual e municipal serão beneficiados.
O SINDJUFE/MS, filiado ao MOSAP, esteve representado pela Coordenadora Zeneide Andrade de Alencar, residente naquela cidade, que ao fazer uso da palavra destacou que o sindicato apoia a PEC 6/2024. Lembrou que a entidade, durante as discussões da PEC nº 6/2019, que resultou na Emenda Constitucional nº 103/2019, visitou os gabinetes dos Deputados e Senadores, para convencê-los a colocarem fim à retenção da contribuição previdenciária de quem já se aposentou ou é pensionista, “pois isso configura verdadeiro confisco de parte dos proventos”, afirma Zeneide.
A Coordenadora lembrou, ainda, que durante a tramitação da PEC nº 6/2019 houve um movimento muito forte dos Deputados em favor das viúvas do INSS, porque constava um dispositivo no texto da PEC original que reduziria o benefício de pensão para menos que um salário mínimo, caso elas exercessem alguma atividade remunerada. Em razão do clamor em nome das viúvas, foi aprovada por ampla maioria (344 votos) uma emenda que melhorou o texto, tanto para as mulheres como para os homens viúvos, restringindo apenas ao exercício de atividade formal para fins de pagamento de pensão com valor menor que um salário mínimo.
Essa contextualização foi feita para sugerir que a PEC n. 6/2024 passe a ser denominada pelas entidades que a apoiam como a PEC dos Velhinhos, como forma de obter a simpatia dos parlamentares para a matéria tratada na referida PEC. Hoje, mesmo com idade avançada, o(a) aposentado(a) e os pensionista contribuem para o RPPS sem nenhuma perspectiva de contrapartida pelo Governo, representando essa oneração, de fato, o confisco dos seus proventos.
O SINDJUFE/MS continua integrado e participativo nos movimentos em favor da aprovação da PEC nº 6/2024 e o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
