O SINDJUFE/MS, representado pela coordenadora Zeneide Andrade Alencar, participou, nesta terça-feira (16), da reunião ordinária mensal do Instituto MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionista. Ocorrida em formato híbrido, o objetivo foi avaliar a evolução dos trabalhos junto aos parlamentares para que a PEC nº 6/2024 (PEC Social) seja apensada à PEC nº 555/2006.
O propósito de fazer a apensação é porque as propostas tratam de matérias conexas tendo como objetivo, em síntese, alterações nas regras relativas à contribuição dos aposentados para os regimes próprios de previdência social no Brasil. A apreciação conjunta proporcionará um debate mais amplo, atual e consistente, dispensando-se o retorno da matéria às comissões que já se apreciaram o texto da PEC nº 555/2006.
No entanto, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, condicionou que essa apensação dependerá da apresentação de 300 requerimentos de deputados. A PEC nº 6/2024 propõe a redução gradual das contribuições dos aposentados e pensionistas para os regimes próprios de previdência Social – RPPS, de maneira que ao completarem 75 anos de idade estarão isentos dessa contribuição.
Na reunião desta terça-feira ficou assentado que, embora o segundo semestre de 2024 será marcado por um esvaziamento de votações na Câmara em razão das eleições municipais, haverá um esforço das entidades para obter esse número de assinaturas entre os parlamentares.
O SINDJUFE/MS também apoia a PEC nº 06/2024, “apesar de compreender que o ideal seria a isenção total dessa contribuição, pois subtrair desconto previdenciário do benefício de aposentadoria ou pensão é uma excentricidade que ocorre somente na legislação brasileira”, conforme afirmou a coordenadora Zeneide, participante da reunião do MOSAP.
