O SINDJUFE/MS foi representado pelo Coordenador Executivo, Celso Neves, na abertura do XXXIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, que aconteceu na noite de ontem, 6 de junho, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
O projeto de reforma da Previdência tem chamada a atenção de toda a sociedade brasileira, que busca compreender as conseqüências práticas que as mudanças trarão na vida dos brasileiros de todos os segmentos sociais. O SINDJUFE/MS tem estudado e acompanhado os debates e tramitação do projeto destacando os prejuízos que trará para os servidores públicos tendo em vista a amplitude das mudanças, ausências de regras de transição e instituição de um modelo, chamado de “capitalização”, que vem sendo questionado na maioria dos países onde foi implantado, como no Chile, ocasionando uma queda significativa no poder aquisitivo dos aposentados.
Segundo a coordenadora de Comunicação do SINDJUFE/MS, Ivonete Martini, o sindicato tem promovido e participado de eventos que visem esclarecer sobre a reforma da previdência e suas consequências diretas para os servidores e a sociedade.
Entre as questões abordadas pelo evento foram: A comprovação da atividade especial à luz da Jurisprudência: entre a TNU e o STJ; Benefícios por incapacidade: os desafios da advocacia previdenciária diante das constantes alterações legislativas; O critério da renda para LOAS diante do princípio da dignidade da pessoa humana; Desafios do Processo Previdenciário: em busca de uma jurisdição efetiva; A proteção da confiança no direito previdenciário; Reflexões sobre as novas famílias e o Direito Previdenciário; e A Reforma da Previdência – Aspectos políticos e jurídicos.
O evento foi uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), coordenado em MS pela advogada Juliane Penteado Santana.
