Atendendo à deliberação do Núcleo de servidores com deficiência, Sindjufe/MS encaminhou pedido de providências ao CNJ para possibilitar a identificação na carteira funcional
O sindicato protocolou o Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando determinação do Conselho aos órgãos do Poder Judiciário para que facultem aos servidores a identificação de pessoa com deficiência na Carteira Funcional.
A entidade pede, inclusive, que caso o Conselho entenda necessário, seja alterada a Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre as diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Ou seja, aprovado ato específico, prevendo a obrigação de os tribunais assegurarem aos servidores com deficiência a inclusão na carteira funcional dessa identificação, caso tenham interesse. O pedido atende às deliberações da reunião do Núcleo de servidores com deficiência do Sindicato.
Nas justificativas, a entidade destacou que a identificação do indivíduo como pessoa com deficiência em documento de identificação pode conferir maior segurança, especialmente quando a deficiência não é visível, evitando transtornos. O Sindicato ressaltou, ainda, que o pedido está em conformidade com as iniciativas espalhadas pelo Brasil no sentido de facilitar a identificação da pessoa com deficiência em seus documentos oficiais.
“A título de exemplo, no Rio de Janeiro, desde 2017, é assegurado às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde. Também, em diferentes locais, adotou-se a utilização de cordão de girassóis para identificar crianças autistas, com o intuito de facilitar o atendimento prioritário”, destacou o advogado Rudi Cassel, que presta assessoria ao SINDJUFE/MS (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados).
O Pedido de Providências recebeu o nº 0006115-61.2023.2.00.0000 e foi distribuído ao gabinete da Conselheira Salise Monteiro Sanchotene.
