O SINDJUFE/MS participou, neste sábado (21) e domingo (22) em Brasília, do 2º Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência do Poder Judiciário da Federal e do Ministério Público da União, ocorrido no formato híbrido. Os representantes do sindicato foram os filiados Tânia Regina Noronha Cunha, Silvana Medina e Luís Henrique Amorim (que acompanhou o evento remotamente).
Na pauta, palestras sobre a política de acessibilidade no governo atual; a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral, como candidato ou como eleitor; aposentadoria especial e a avaliação biopsicossocial; acessibilidade e inclusão nos Poder Judiciário e Ministério Público e o uso das ferramentas tecnológicas dos processos eletrônicos; avaliação do projeto de lei nº 454/2014 da PEC 133/2019.
A filiada Tania Regina Noronha, aposentada do TRE-MS, participou do painel sobre as pessoas com deficiência no processo eleitoral. Na palestra, discorreu sobre sua vivência como deficiente visual e servidora da Justiça Eleitoral e os desafios enfrentados pelos eleitores e eleitoras com deficiência para acessarem os locais de votação e exercerem o voto. Ressaltou a necessidade de esclarecer ao público com deficiência e familiares de que, como cidadãos, podem exercer o direito de votar e serem votados, pois as deficiências não os tornam pessoas absolutamente incapazes, condição restrita a penas aos menores de 16 anos de idade, de acordo com o art. 3º do Código Civil Brasileiro e julgado do TSE de 7 de abril de 2016 (Acórdão PA nº 114-71.2016.6.00.0000 – Classe 26).
Para Tania, a Justiça Eleitoral deve corrigir anotações no Cadastro Eleitoral que possam estar impedindo pessoas com deficiência de votar ou candidatarem-se, por estarem classificadas, indevidamente, como absolutamente incapazes.
Para a filiada Silvana Medina, que também participou do evento, “é necessário que o sindicato tenha um cadastro de pessoas com deficiência para que as demandas possam ser agilizadas com maior precisão, no que diz respeito ao aspecto quantitativo, bem como viabilizar as necessidades individuais”.
Estiveram presentes no evento da Fenajufe, também, as coordenadoras Márcia Pissurno e Zeneide Andrade de Alencar, além da secretária do sindicato Laura Marcele, que prestou todo apoio aos representantes do SINDJUFE/MS no 2º Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência.
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