O SINDJUFE/MS realiza uma live, nesta quarta-feira (15), às 18:30h, horário de Mato Grosso do Sul (19:30h em Brasília), para debater sobre as perspectivas referentes ao desconto de parcelas dos quintos na folha de pagamento, relativamente as que foram incorporadas em decorrência de funções e cargos em comissão exercidos no período de abril/98 a setembro/2001.
O debate terá a presença do advogado Rudi Cassel e dos coordenadores José Homero Lima Bastos Júnior e Zeneide Andrade de Alencar.
Essa matéria é de grande relevância para os servidores e filiados do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público União uma vez que na folha de pagamento de fevereiro de 2023 haverá a supressão de parcelas de quintos incorporadas à remuneração de um grande número de servidores (integral ou parcialmente) que não têm sentença transitada em julgado, por força do que está decidido pelo STF nos Embargos de Declaração do RE 638115, apesar de as Leis nº 14523 e 14524, de 2023, terem apenas recomposto parcialmente as perdas inflacionárias dos últimos seis anos.
Na transmissão da próxima quarta-feira serão feitas exposições sobre a vantagem remuneratória denominada “quintos”, aplicabilidade ou não da decisão do STF, perspectivas de revisão das decisões dos órgãos de pessoal e de atualização das demais parcelas de quintos remanescentes
A live será transmitida pelo canal do YouTube do SINDJUFE/MS, que pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=KOWzp88-zzM.
Não deixe de participar e esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto.
