As coordenadoras do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno e Zeneide Andrade de Alencar se reuniram, na tarde da sexta-feira (09), com o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral, Hardy Waldschmidt e com os Secretários de Administração e Finanças e de Gestão de Pessoas, Sergio Roberto da Silva e Marcos Antônio Granja Anelli, respectivamente, com a finalidade de discutir assuntos relacionados com a segurança das eleições gerais de 2022, realização de serviço extraordinário e aplicação da Medida Provisória 1132/2022.
Na ocasião, as dirigentes sindicais externaram preocupações com a garantia da segurança aos servidores da Justiça Eleitoral, não só nos dias das eleições, apuração e divulgação dos resultados (2 e 30 de outubro), como também nas fases do processo eleitoral que antecedem os dias dos pleito, em que há presença de agentes externos para acompanhar e fiscalizar as atividades previstas no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23674/2021).
Sobre essas questões o Diretor-Geral afirmou que o TRE-MS contará com o apoio do Exército Brasileiro e da Polícia Federal para fazer a segurança na região da fronteira e territórios indígenas e também da Polícia Militar em todas as cidades do Estado, preferencialmente com um policial em cada local de votação e onde não isso não for possível, por falta de contingente, fazer a ronda motorizada, de forma que nenhum local de votação ficará desguarnecido de segurança. Para a Capital, a Guarda Municipal também está envolvida nas atividades e segurança. Nas fases anteriores aos dias de votação, compete ao Juiz Eleitoral requisitar apoio das forças policiais para a segurança no local de realização do evento.
Sobre a possibilidade de requisição dos Agentes de Polícia Judicial dos outros órgãos do Poder Judiciário da União para auxiliar na segurança das eleições, o Secretário de Administração afirmou que esses Agentes serão aproveitados na segurança da Votação Paralela que ocorrerá no Fórum Eleitoral, no primeiro e segundo turno da Eleição.
Foi assegurado que todas as providências sobre segurança estão sendo feitas com o apoio das Forças de Segurança Nacional e Estadual e acompanhadas pela Comissão Permanente de Segurança para as Eleições, designada pela Portaria nº 265, de 16/8/2022, inclusive restrições sobre porte de armas e comercialização de bebidas alcoólicas nos dias de votação.
Sobre a autorização para a realização de serviço extraordinário no período eleitoral, foi esclarecido pelo Secretário de Gestão de Pessoas que os normativos do TRE-MS estão em consonância com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral, dando-se preferencia ao pagamento em pecúnia, se houver disponibilidade orçamentária e que nos dias do Pleito, se houver extrapolação das 10 horas previstas na Resolução nº 631/2018, o Diretor Geral poderá autorizar o registro das horas excedentes, como já foi procedido em eleições anteriores.
Outro assunto debatido foi a aplicação da Medida Provisória nº 1132, de 3 de agosto de 2022, que ampliou o limite para consignações em folha de pagamento, podendo alcançar até 40% da remuneração mensal. O Secretário de Gestão de Pessoas afirmou que o processo para a alteração do limite de consignações já está em tramitação e aguardando a decisão do Presidente.
Para as Coordenadoras do SINDJUFE/MS a reunião foi muito importante no sentido de demonstrar à Direção do TRE-MS que o Sindicato está acompanhando atentamente o desenrolar das campanhas eleitorais e de fatos de violência política de várias espécies que trazem intranquilidade para os servidores e servidoras e por isso espera uma atuação efetiva da Justiça Eleitoral na busca da proteção dos seus trabalhadores, mesários e demais colaboradores.
