O SINDJUFE/MS, representado pelos coordenadores Fabia Britez e Gilberto Terra, se reuniu nesta quarta-feira (10) com a Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), Monique Marchioli Leite. O encontro teve como principal pauta a reivindicação para que Policiais Judiciais da Seção Judiciária possam se inscrever em processo seletivo destinado a compor a Turma Regional do TRF3.
A magistrada explicou que, por critérios de autonomia e legalidade, a Turma Regional do Tribunal só pode convocar servidores pertencentes ao próprio quadro do TRF3, o que inviabiliza a participação de servidores das seções judiciárias de São Paulo ou Mato Grosso do Sul. Ainda assim, o Sindicato ressaltou que a ausência de um Concurso Regional de Remoção — envolvendo TRF3, SJSP e SJMS — antes da nomeação de novos servidores prejudicou quem aguarda há anos a oportunidade de movimentação. Por isso, a entidade reafirmou sua defesa histórica pela garantia desse direito.
Outros pontos da pauta
Durante a reunião, o SINDJUFE/MS também pleiteou ajustes nos concursos de remoção da Seção Judiciária de MS. A reivindicação é para que certames que ofertem vagas na Subseção de Campo Grande permitam também a inscrição de servidores já lotados na capital, sem prejuízo das vagas destinadas ao interior. A Direção do Foro, entretanto, divergiu do uso de um mesmo edital para ambas as localidades, mas assegurou que abrirá, em breve, um concurso de remoção específico para Campo Grande — ampliando as possibilidades de mobilidade interna tão aguardadas pelos servidores da subseção.
A diretora do Foro destacou que sua gestão tem alternado a abertura de editais entre interior e capital, sempre observando os parâmetros legais, e reconheceu a demanda por mais oportunidades de remoção pública para os servidores que há anos aguardam movimentação.
Outro tema discutido foi a equiparação da FC6 para os Oficiais de Gabinete da SJMS. Atualmente, esses servidores recebem a FC5, enquanto seus pares do TRF3 e da Seção Judiciária de São Paulo já estão enquadrados na FC6. A juíza Monique Leite afirmou estar empenhada em viabilizar o orçamento necessário para corrigir “essa injustiça” e garantiu que intensificará o diálogo com o presidente do TRF3 para avançar na equiparação.
O SINDJUFE/MS seguirá acompanhando de perto cada pauta tratada, em defesa da valorização, da mobilidade e dos direitos dos servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul.
