Resoluções 514 e 530, NS para Técnicos, reajuste salarial foram abordados durante o encontro
O SINDJUFE/MS reuniu-se, nesta segunda-feira (11), com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, para tratar sobre pautas de interesse dos servidores.
Participaram também da reunião os juízes auxiliares Marisa Cláudia Gonçalves Cucio e Ricardo Damasceno de Almeida, e a juíza diretora do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, Monique Marchioli Leite. Os servidores da Justiça Federal do MS foram representados pelo sindicato nas pessoas da coordenadora Márcia Pissurno, da servidora filiada Daniele Pires de Assis Martins e o assessor jurídico, advogado Rudi Cassel.
O objetivo foi debater as principais pautas dos servidores da Justiça Federal, entre elas, as Resoluções nº 514 e 530, que tratam sobre o teletrabalho, além do Nível Superior para os Técnicos Judiciários e o reajuste salarial para a categoria. Foram tiradas dúvidas referentes aos critérios de concessão do teletrabalho para os servidores que residem no município de lotação ou fora dele.
Segundo Dr. Rudi Cassel, ficou compreendido, após a reunião, que é possível a qualquer servidor realizar teletrabalho de maneira integral desde que esteja enquadrado no percentual permitido e haja a concordância do juiz gestor da unidade.
Ainda de acordo com o advogado, as pessoas que integram as circunstâncias especiais não são contabilizadas no limite dos 40% imposto pela Resolução 530.
Para a servidora Daniele, ficou claro que a intenção da resolução não é obstar o teletrabalho, e sim regulamentar a prática, possibilitando a todos a sua realização, desde que com plano de trabalho devidamente redigido e aprovado, bem como estabelecendo a necessidade de acordo/ anuência/ fiscalização por parte do gestor.
“A presidência também frisou a necessidade de manutenção obrigatória do percentual de 40%, de forma que os servidores do teletrabalho poderão ser chamados ao presencial para substituir servidores que ali estejam nos seus afastamentos”, afirma.
Daniele avalia que a reunião foi produtiva e esclarecedora, “de forma que os servidores que estão nessa condição, já com planos de trabalho aprovados na vigência da Resolução 370/2020, muitos dos quais residentes em local diverso da lotação, ficarão mais aliviados ao saberem que estão albergados pelo novel ato normativo, e continuarão desenvolvendo o excelente trabalho que já vêm apresentando de forma remota”.
NS – Durante a reunião, o SINDJUFE/MS também abordou a pauta do reconhecimento do Nível Superior para Técnicos Judiciários. A coordenadora-geral Márcia Pissurno lembrou que os técnicos judiciários possuem qualificação, desempenham funções que demandam conhecimento e tem nível superior, afora tudo isso, outras categorias de servidores já alcançaram o pleito, tais como a polícia legislativa do Senado e da Câmara, os técnicos da Receita Federal, e sabe-se que está no plano de reestruturação das carreiras do Banco Central e do INSS a inclusão do nível superior para técnicos. Desembargadora Marisa fez anotações sobre a pauta e disse que irá se inteirar sobre o assunto.
Como último tópico, a coordenadora expôs a necessidade de concessão do reajuste salarial dos servidores para recomposição da inflação dos últimos anos. Sobre esse item, a presidente Marisa Santos afirmou que não tem ingerência, mas é solidária ao pleito.
Por fim, a presidente do TRF-3 rememorou que, juntamente com os presidentes dos demais TRFs, assinaram documento solicitando que fosse instruído processo no CJF para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, tema que deve ser analisado pelo CJF no próximo mês de agosto.
Na avaliação do SINDJUFE/MS, a reunião desta segunda-feira foi muito positiva, a presidente Marisa e os juízes mostraram-se abertos ao diálogo, reconhecem o esmero do trabalho dos servidores da JFMS e esclareceram as dúvidas referentes às Resoluções nº 514 e 530 do TRF-3.
