A coordenadora do SINDJUFE/MS Zeneide Andrade de Alencar e o advogado Eduardo Virtuoso participaram, na tarde desta segunda-feira (16), de outras duas reuniões virtuais no combate à Resolução nº 481/22 do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe mudanças em relação ao teletrabalho dos servidores.
O primeiro encontro da tarde aconteceu com os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Dr. Rodrigues Nogueira e Dr. Roger Benites Pellicanni; e a servidora Luiza Fernanda Silva Moraes.
Na oportunidade, o advogado contratado pelo SINDJUFE/MS para atuar junto aos conselhos fez um histórico sobre a origem do pedido de revisão do normativo que trata das audiências virtuais (procedimento iniciado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e depois revisado pelo CNJ). Ele lembrou que houve determinação para que os juízes estejam presentes no fórum da Comarca para a realização das audiências. Além disso, falou sobre o voto do Ministro do CNJ na Res. 481 e apresentou argumentações favoráveis ao teletrabalho.
Em seguida, a coordenadora Zeneide falou sobre a representatividade do SINDJUFE/MS perante os órgãos do PJU em Mato Grosso do Sul e sobre as alterações do teletrabalho promovidas pela Resolução CNJ nº 481/2022.
Dr. Rodrigo informou que o Corregedor do TJSP se debruçou sobre o tema e que todo o conteúdo tratado na reunião com o sindicato será levado em consideração no próximo encontro do Grupo de Trabalho no Conselho Nacional. No TJSP o percentual de servidores em teletrabalho, na primeira instância, pode atingir até 50%. Na parte administrativa esse percentual pode alcançar até 70%. Segundo o magistrado, a ideia do Tribunal estadual é manter esse percentual, exceto se for modificada a Resolução do CNJ.
Já o juiz Roger Benites informou que no TJ o trabalho remoto se impôs por causa da pandemia da COVID-19 e destacou a disposição do Tribunal em defender a manutenção da Resolução 850/2021.
TRF-5
Os representantes do SINDJUFE/MS se reuniram, ainda nesta segunda (16), com o Corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Élio Siqueira Filho, a Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria, Dra. Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti e a equipe de apoio composta por servidores.
Assim como efetuado junto aos demais órgãos, o advogado Eduardo Virtuoso apresentou o histórico sobre a origem do pedido de revisão do normativo, enquanto a coordenadora Zeneide Andrade falou sobre a representatividade do SINDJUFE/MS perante os órgãos do PJU em Mato Grosso do Sul e sobre as alterações do teletrabalho promovidas pela Resolução CNJ nº 481/2022.
O Desembargador Élio Siqueira abordou a situação do normativo no TRF-5, pontuando as situações em que o juiz poderia se afastar da sede de sua lotação, incluindo os dias em que deve comparecer ao Fórum. De acordo com ele, ficou evidente, com a Resolução 481 do CNJ, que é necessário zelar pelas partes ou pelos advogados que não têm acesso aos meios tecnológicos. Assim como dar uma certa liberdade aos magistrados para avaliar algumas situações específicas que recomendam atos presenciais, como a oitiva de testemunhas ou da parte. Para o Corregedor do TRF5, é necessário garantir o acesso à justiça e a qualidade da prestação jurisdicional em todos os processos, enfatizando a questão das audiências de custódia e criminais.
A juíza auxiliar Daniela chamou a atenção para a necessidade de se ouvir todos os envolvidos que atuam no processo judicial, encontrar a solução que melhor atenda o magistrado, os advogados, as partes e os servidores. Ela reconheceu a inquietação que a norma do Conselho Nacional trouxe aos servidores e destacou a importância da reunião para se conhecer as argumentações do segmento.
Após todas as argumentações e ponderações, Dr. Elio se comprometeu a encaminhar as sugestões na reunião que será realizada nesta quarta-feira (18) no Conselho Nacional de Justiça, onde serão discutidos todos os aspectos da Resolução CNJ nº 481/2022.
