O SINDJUFE/MS segue com a intensa mobilização referente à Resolução CNJ nº 481/2022, que trata sobre o Teletrabalho. Na manhã desta segunda-feira (16), a coordenadora administrativa Zeneide Andrade de Alencar e o advogado Eduardo Virtuoso se reuniram com a Desembargadora Corregedora-Geral do TJ de Roraima, Dra. Tânia Maria Brandão Vasconcelos.
Na ocasião, o advogado contratado pelo sindicato para atuar junto aos conselhos explicou o fato que originou o pedido de revisão do normativo do Conselho Nacional de Justiça que trata das audiências virtuais (procedimento de controle administrativo, no CNJ nº 0002260-11.2022.2.00.0000). Houve determinação para que os juízes estejam presentes no fórum da Comarca para a realização das audiências. Além disso, ele repassou informações sobre o voto do Ministro Relator do CNJ referente à Res. 481/2022 e fez argumentações favoráveis à prática do teletrabalho.
Em seguida, a coordenadora do SINDJUFE/MS falou sobre a representatividade do sindicato no Mato Grosso do Sul perante os órgãos do Poder Judiciário da União no estado e referenciou as alterações do teletrabalho promovidas pela Resolução 481/2022.
Entre as preocupações apresentadas pelos representantes, estiveram os transtornos que serão causados com a redução dos servidores em teletrabalho para 30% e a dificuldade para a própria manutenção do teletrabalho dos servidores que têm autorização para residirem fora da comarca, se persistir a determinação de fixação de número de dias para o comparecimento de servidor em sua unidade de lotação, presente no §2º, do art. 5º, da Res. 481/2022.
Após ouvir as argumentações, a Desembargadora informou que levará todas as ponderações para o debate na reunião do Grupo de Trabalho do CNJ marcada para a próxima quarta-feira (18). Dra. Tânia também agradeceu a iniciativa do SINDJUFE/MS na atuação em favor dos servidores.
