No período de 5 a 7 de outubro, atendendo à convocação da FENAJUFE, o SINDJUFE/MS participou das atividades de protesto contra a PEC 32 – Reforma Administrativa e também fez abordagens junto aos parlamentares, no intuito de certificar-se dos seus posicionamentos sobre essa PEC ou buscar convencer aqueles favoráveis à sua aprovação a votarem contrariamente a essa proposição de reforma da Constituição, cujo texto aprovado na Comissão Especial no último dia 23 de setembro.
Várias federações e entidades sindicais representativas de servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, assim como de outras categorias de servidores públicos, movimento estudantil e representantes de movimentos sociais enviaram delegações para compor esse grande movimento popular contrário à aprovação da PEC da Reforma Administrativa, por compreenderem o quanto a redução de investimentos do governo nos serviços públicos e a transferência da sua prestação para a iniciativa privada será prejudicial para a população.
São vários os pontos controvertidos dessa PEC, entre eles a inclusão do art. 37-A, que trata da possibilidade de os entes federativos firmarem instrumentos de cooperação com organizações privadas para a execução de serviços públicos, sem qualquer restrição, e isso representará o desmonte dos serviços públicos; o fim da estabilidade para os cargos que não são considerados exclusivos de estado, relacionados no art. 247; as contratações temporárias de pessoas para trabalhar no serviço público, por até dez anos, por processo seletivo simplificado, que não tem o mesmo rigor de um concurso público e favorece o apadrinhamento político e a instabilidade da relação de emprego, resultando na queda da qualidade ou da continuidade da prestação dos serviços públicos à população.
A Coordenadora Administrativa, Zeneide Andrade e a filiada Patrícia Barbosa de Oliveira, servidora do TRE-MS, estiveram em Brasília nesse período e participaram ativamente das manifestações no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, durante a manhã do dia 5 e em todas as manifestações que ocorreram na Esplanada dos Ministérios, nos dias 5, 6 e 7 de outubro.
Também realizaram visitas aos Gabinetes de Deputadas, Deputados Federais e no Senado Federal conversando com o próprio parlamentar ou com sua assessoria. Nessas ocasiões tiveram a oportunidade de expor, junto com representantes de outros sindicatos, suas impressões sobre os malefícios que essa PEC trará à população mais empobrecida deste país, que necessita da prestação jurisdicional e dos serviços de apoio aos magistrados e procuradores, serviços de saúde, educação, assistência social entre outras políticas públicas voltadas para a erradicação da pobreza e marginalização, redução das desigualdades sociais, como prevê um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Para Patrícia Barbosa, “as notícias e impressões que tivemos não podem ser vistas como o mais do mesmo! Trata-se da nossa ‘Reforma Trabalhista’, a facada nas costas do trabalhador público, afinal, o privado já teve seus direitos aniquilados com a Reforma Trabalhista. Porém, ficou mais do que evidente que a nossa luta, apesar de difícil e desmotivadora para boa parte dos servidores públicos, revelou que a PEC 32, cambaleante não apenas por si, pelo seu texto desastroso, mas também pelas constantes e cada dia mais crescentes mobilizações, manifestações e paralisações pelos servidores públicos das esferas do Poder, sem deixar de reconhecer a garra, persistência, convicção e compromisso daquelas deputadas e deputados que estão sempre conosco – prefiro não citar nomes para não ser injusta. Então eu conclamo: Vem, colega, Vamos juntos.”
De acordo com Zeneide Andrade, “as manifestações que ocorreram nesta semana em Brasília foram bem contundentes, uniram diversas categorias em torno de um ponto em comum: a não aprovação da PEC 32. As opiniões dos parlamentares, em particular ou publicamente, na vigília que fizemos no estacionamento do anexo II da Câmara Federal, foram no sentido de que essa pressão dos servidores em Brasília, nas redes sociais, colocação de faixas e “outdoor” na base do eleitorado, trouxe preocupação e insegurança para os deputados aliados do governo de continuar defendendo essa PEC 32. Por causa disso não há ainda um calendário definido para a sua deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados porque não há certeza quanto ao número de votos necessários à sua aprovação.”
A pressão dos servidores deve continuar nas próximas semanas, tanto presencialmente, em Brasília e nos Estados, como pelas redes sociais, pois isso tem surtido o efeito desejado de mudança de posicionamento de alguns Deputados e Deputadas que haviam se manifestado a favor da aprovação dessa PEC 32.
