O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, durante sessão administrativa ocorrida nesta quinta-feira (07), a proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para o exercício de 2026. A informação já havia sido adiantada pela Fenajufe durante o ato realizado nesta quarta-feira (06) em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação do SINDJUFE/MS.
Na ocasião, dirigentes sindicais alertaram sobre a inclusão do reajuste linear de 8% para os servidores, a ser implementado a partir de julho do próximo ano, conforme voto do ministro-presidente Luís Roberto Barroso, oficialmente apresentado durante a sessão desta quinta.
Além da previsão de recomposição salarial, o voto do ministro Barroso contempla a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), conforme prevê o Projeto de Lei nº 3.084/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta orçamentária total apresentada para o STF em 2026 é de R$ 1,047 bilhão, considerando despesas com pessoal, custeio e investimentos. Deste total, cerca de 65% serão destinados à folha de pagamento de juízes e servidores e encargos trabalhistas.
O SINDJUFE/MS segue acompanhando de perto os desdobramentos da proposta orçamentária e as movimentações no Congresso Nacional sobre o PL do AQ e demais matérias que impactam diretamente os servidores do PJU.