O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, oficiou nesta semana os conselhos e tribunais superiores para obter informações sobre a viabilidade orçamentária para aplicação da proposta de alteração no Adicional de Qualificação (AQ), aprovada no Fórum de Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Toledo ressaltou a importância de que a implementação ocorra sem comprometer outras atividades essenciais dos órgãos. Caso a proposta não possa ser executada integralmente, os tribunais devem apresentar sugestões de ajustes para viabilizá-la financeiramente.
A minuta do anteprojeto de lei, inicialmente apresentada pela Fenajufe e posteriormente aprimorada com contribuições de diversos órgãos, propõe a alteração do art. 15 da Lei 11.416/2006. O texto foi aprovado no Fórum de Carreira em dezembro de 2024 e encaminhado ao STF.
Para o SINDJUFE/MS é necessário que o texto aprovado no Fórum de Carreiras do CNJ seja respeitado, garantindo a valorização da qualificação dos servidores, como defende a Fenajufe, afinal, representa um reajuste da parcela, todos os cargos ganham, e estabelece tratamento equânime para percepção de cada título. Os aposentados que fizeram cursos durante a atividade também terão direito às melhorias.
