Em meio à discussão do plano de carreiras dos servidores do PJU, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fez um pronunciamento em que reafirma apoio a uma Reforma Administrativa ampla, sem abrir mão da proteção às garantias constitucionais da magistratura.
Na nota, o ministro enfatizou que o objetivo da reforma deve ser o de aperfeiçoar os mecanismos de ingresso no serviço público, garantindo mérito, transparência e concorrência, além de promover diversidade, integridade e a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com a função pública.
A nota informa ainda que a Presidência do Supremo prepara uma manifestação a ser encaminhada ao Congresso Nacional, a fim de subsidiar o debate já em curso sobre a reforma. Fachin defendeu que uma Reforma Administrativa republicana e abrangente deve equilibrar eficiência e justiça, unindo responsabilidade fiscal, valorização dos servidores e entrega de resultados concretos para a sociedade.
O SINDJUFE/MS reafirma, por sua vez, o seu compromisso com a defesa dos direitos sociais, com a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e com os servidores públicos! Nenhum direito a menos! Abaixo à precarização! Abaixo o enxugamento do Estado brasileiro!
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