O Subgrupo 3, responsável pela política remuneratória e malha salarial no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se, nesta terça-feira (29), para definir temas prioritários para a elaboração da nova tabela salarial. Foram escolhidos: a criação de uma data-base anual para reajuste salarial e o adicional de permanência na carreira .
O coordenador do Subgrupo 3, João D’arc, abriu os trabalhos com uma análise de orçamento e uma lista de temas para votação. Ele informou que o foco para reajustes é 2026, mas que há possibilidade para novembro de 2025 caso o orçamento permita. Ele disse que o CNJ apresentou um estudo sobre reajustes salariais, com projeções de 2,1% para 2025, 9,2% para 2026 e 11,5% para 2027, sujeitos a confirmação conforme o orçamento anual.
Fenajufe defende analista no patamar do ciclo de gestão
Antes da votação, a Fenajufe apontou um equívoco na planilha apresentada, pois a proposta referente aos analistas não constava entre os temas prioritários para discussão. Para a Federação, um dos pilares da reestruturação da carreira é o reposicionamento do cargo de analista judiciário em nível similar ao das carreiras do ciclo de gestão, com sobreposição de tabelas. A Fenajufe solicitou que essa diretriz para o cargo de analista fosse incluída entre os temas prioritários e reforçou a importância da sobreposição salarial.
O coordenador do Subgrupo, no entanto, afirmou que o reajuste já inclui essa diretriz de forma implícita. A Federação reiterou a necessidade de atenção a essa questão, destacando que a defesa do cargo de analista como parâmetro da carreira deve ser uma das prioridades nas discussões.
Temas Prioritários
Na votação, cada órgão escolheu três temas. Os mais votados foram:
- Data-base anual para reajuste inflacionário, com reposição conforme o IPCA, incidente sobre todas as parcelas remuneratórias.
- Criação de adicional de permanência na carreira após o último padrão.
Outros temas que serão discutidos até março: sobreposição de tabelas; nova tabela remuneratória de FCs e CJs; incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) no Vencimento Básico , gratificação para a área de Tecnologia da Informação além de propostas para novos benefícios, como o auxílio nutrição, e regulamentação do adicional de atividade penosa.
Os temas mais votados integrarão a proposta base, enquanto os demais serão discutidos conforme a prioridade dos trabalhos. Um relator foi designado para redigir e ajustar as propostas, com a expectativa de conclusão em fevereiro de 2025 para inclusão no orçamento do PJU.
Esclarecimento sobre GAE
Após a reunião, algumas associações já fizeram informes, sendo que num deles foi dito que havia perigo da gae dos oficiais ser reduzida. Diante desta alegação, procuramos o coordenador João Darc e perguntamos se há alguma proposta de redução da gae . A resposta foi a seguinte:
“Não. Na verdade nem o mérito, nem o texto de nenhuma proposta foi debatido, já que a reunião foi para estabelecermos uma ordem de sequência dos temas a serem tratados e designarmos os relatores das matérias. Acontece que, para cada uma das propostas, foi feito um breve resumo. E no caso da junção do VB com a GAJ alertei que a discussão abarcaria o impacto orçamentário de mais que dobrar os adicionais e gratificações que incidem percentualmente sobre o VB, como o AQ, ATS, GAS, GAE, etc. Em momento nenhum foi pautada a redução do valor que os oficiais recebem atualmente. Apenas foi feita uma observação matemática, não de mérito, como foi alertado no início da reunião, uma vez que eu não iria emitir opiniões nem positivas, nem negativas sobre os pedidos, apenas pautar todos eles.”
A previsão é que o Subgrupo 3 se reúna novamente no final de novembro e conclua os trabalhos em fevereiro de 2025.
Pela Federação, participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e dos coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correia, além da assessora técnica da Fenajufe, Vera Miranda. Representantes do CNJ, CSJT, STJ, TSE, STM, TST e TJDFT também participaram.
