O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos declaratórios do processo TC 018.215/2024-6.
A matéria foi incluída em pauta minutos antes do início da sessão e apreciada em votação relâmpago.
Impetrados pela Fenajufe e outros sindicatos de base, os embargos eram contra a decisão do TCU que não aplicou a lei n14687/23 a partir da publicação da derrubada do veto, e absorveu os quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023.
Nesta terça-feira (25), Fenajufe e sindicatos se reuniram com o com ministro Jhonathan de Jesus . Além dele, já tinham realizado visitas às assessorias dos demais ministros.
O SINDJUFE/MS recebe o julgamento relâmpago com indignação porque entende que o princípio da legalidade foi relativizado, e nosso corpo jurídico está em estudo para tomar as medidas cabíveis. A luta continua!
