A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), os dois projetos de lei de maior impacto imediato para os servidores do Poder Judiciário da União: o PL 4750/2025, que trata da recomposição salarial, e o PL 3084/2025, que atualiza o Adicional de Qualificação (AQ). Ambos tiveram regime de urgência aprovado e seguem agora direto para deliberação no Plenário do Senado.
O SINDJUFE/MS acompanhou de perto toda a sessão, representado pela Coordenadora-Geral Márcia Pissurno, que esteve no plenário da CCJ ao lado de dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base de diversas regiões do país. A presença das entidades reforçou a articulação conjunta e a mobilização da categoria na reta final de tramitação das matérias.
Durante a apresentação do parecer do PL 4.750/25, o relator, senador Omar Aziz, destacou que o texto “não cria aumento, mas garante a reposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos pelos servidores do Judiciário”, deixando claro o caráter de justiça e recomposição que fundamenta o projeto.
Em seguida, foi lido o parecer do PL 3084/25, apresentado pelo relator senador Eduardo Braga, que confirmou a constitucionalidade da proposta e reforçou a importância da atualização do AQ para valorizar a formação e o aperfeiçoamento profissional da categoria. O relatório foi aprovado de forma unânime, assim como o pedido de urgência para envio imediato ao Plenário.
Com as duas aprovações, a pauta dos servidores do PJU avança de maneira decisiva. O SINDJUFE/MS permanece mobilizado e seguirá acompanhando, em Brasília, os próximos passos das matérias até a votação final no Senado.
