Uma conquista decorrente de trabalho do SINDJUFEMS, FENAJUFE e demais entidades sindicais em favor de toda a categoria!
Na sessão de hoje (14/12), depois de um período de muita mobilização dos sindicatos filiados à FENAJUFE e articulação com os parlamentares e autoridades do Poder Executivo, os Deputados e Senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional rejeitaram os vetos nº 10 (PL 2969/2022 – MPU) e o Veto nº 25/2023 (PL 2342/2022 – PJU), que tem repercussão na categoria dos servidores do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário da União, respectivamente.
Após negociações e conversas de alto nível, conseguimos sensibilizar o Executivo e o Presidente Lula da necessidade da manutenção de direitos históricos dos servidores. Graças ao retorno aos tempos de diálogo e respeito, foi construído o consenso que permitiu a derrubada do veto.
Esses vetos impediam que se levasse a efeito o texto aprovado no Parlamento acerca do requisito de nível superior para os cargos de Técnico Judiciário do Ministério Público Federal; e irredutibilidade e não absorção de parcelas VPNI, inclusive quintos, em razão do reajuste das tabelas salariais, tal como as autorizadas pelas Leis nº 14523 e 14524; conversão em VPNI do adicional de qualificação dos atuais servidores Técnicos Judiciários em razão de cursos de graduação e cumulatividade da gratificação de atividade externa (GAE) com a VPNI/quintos.
A luta pela derrubada dos vetos teve início no segundo semestre deste ano, teve a participação efetiva de todos os sindicatos filiados à FENAJUFE.
O SINDJUFE/MS participou ativamente desse processo, fazendo gestões junto aos parlamentares, aos presidentes e Diretores-Gerais dos Tribunais dos órgãos do Poder Judiciário e junto a autoridades do Poder Executivo Federal, na firme convicção de que a persistência e a constância levam ao caminho para a vitória.
Para a Coordenadora Zeneide Andrade de Alencar a derrubada desses vetos é uma vitória de toda a categoria dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público Federal, e em especial dos filiados do SINDJUFE/MS que estiveram presentes na luta, direta ou indiretamente e confiaram na seriedade do trabalho dos membros da Coordenação Colegiada que participaram das atividades junto aos parlamentares em Brasília e nas suas bases eleitorais.
A Coordenadora-Geral Marcia Pissurno destaca que a derrubada dos vetos adveio da capacidade dos dirigentes sindicais dialogarem com as autoridades-chave do Poder Executivo e Legislativo, demonstrando a pertinência temática , a ausência de impacto orçamentário e a correção da injustiça cometida contra os servidores. Márcia Pissurno, fez questão de consignar a importância do trabalho de interlocução com o executivo realizado pela deputada Érika Kokay e Roberto Policarpo, a quem rendeu homenagens .
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