Aposentadoria Especial de Servidores Públicos com Deficiência e o Direito à Paridade e Integralidade
2.053 Autoria: Jerusa Gabriela Ferreiraa, Tânia Regina Noronha Cunhab e Larissa Marques Brandão. RESUMO Este trabalho aborda a aposentadoria especial dos servidores públicos civis com deficiência, filiados ao Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, ingressos no serviço público antes da […]
A gratificação de atividade judiciária e sua natureza jurídica
6.073O SINDJUFE/MS realizou em 19 de maio uma reunião entre os sindicalizados e o advogado Dr. Jean Ruzzarin, do escritório Cassel e Ruzzarin Advogados, para esclarecimentos sobre a possibilidade de se ingressar com ação judicial para que a Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ seja considerada para fins de cálculo de outras vantagens calculadas com […]
