CNJ aprova Ato Normativo que altera a Resolução sobre o programa de assistência à saúde para magistrados e servidores do Judiciário
1.038O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão do Plenário Virtual realizada entre os dias 11 e 19 de maio, o Ato Normativo nº 0007543-15.2022.2.00.0000, que altera a Resolução nº 294/2019, referente ao Programa de Assistência à Saúde Suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. A norma modifica os artigos 4º e 5º da […]
Servidores com deficiência em regime de teletrabalho terão direito a equipamentos específicos
481Além de magistrados e magistradas, os servidores e as servidoras do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou doença grave também passarão a ter direito a equipamentos específicos, quando atuando em regime de teletrabalho. O Ato Normativo 0001728-03.2023.00.2.0000, aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão de terça-feira (24), determina que os […]
