A Previdência Social diminui as desigualdades sociais e regionais, além de influenciar a economia das cidades. Em 73,60% das 5.570 das cidades o pagamento dos benefícios previdenciários supera o Fundo de Participação dos Municípios. Para discutir os impactos da PEC 06/2019, a reforma da previdência, a Câmara Municipal de Campo Grande realiza na próxima sexta-feira, 24 de maio, uma audiência pública com a participação das especialistas em direito previdenciário Priscila Arraes Reino e Juliane Penteado Santana. A audiência acontece das 13h às 17h, no plenário Oliva Enciso.
Na palestra, com duração de pouco mais de uma hora, as advogadas do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário também respondem as dúvidas da população. “Esse debate interessa a toda a sociedade, incluindo os gestores públicos dos municípios, já que a previdência social tem relação com a economia das cidades. A redução nos benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo,as mudanças na aposentadoria rural e outros aspectos da reforma vão impactar os trabalhadores e as administrações municipais, principalmente em estados com o nosso perfil, avalia Priscila Arraes Reino.
A palestra vai tratar dos impactos aos trabalhadores do regime geral e do regime próprio. “É muito importante que o servidor público, seja ele vinculado ao município, ao governo estadual ou federal, esteja atento às mudanças na previdência social, pois o momento é de avaliar direitos que estão em risco. Nesse cenário é preciso ter atenção e cautela quanto às opções que cada indivíduo possui na hora de definir seu futuro e sua segurança jurídica. O conhecimento técnico é o único capaz de proporcionar a livre escolha para o melhor caminho a decidir”, conclui Juliane Penteado Santana.
Fonte dos dados: A Previdência Social e a Economia dos Municípios. Brasília: ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil revelam que em, 2019.) dados de 2017
