Aprovada pelo Senado na semana passada, a PEC Emergencial (PEC 186) deve ser votada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias. A Proposta de Emenda Constitucional prevê uma série de medidas fiscais e o retorno do pagamento do Auxílio Emergencial.
A PEC tem sido alvo de intenso debate entre organizações da sociedade civil e a classe política, como o próprio SINDJUFE/MS, que tem atuado, junto a outras entidades, em oposição à proposta, assim como tem pressionado parlamentares e promovido discussões, além de veicular materiais e conteúdos para a conscientização da população sobre os prejuízos da medida.
Neste sentido, a analista judiciária aposentada e filiada ao SINDJUFE/MS, Zeneide Andrade de Alencar, teceu uma série de comentários e observações sobre a proposta após uma análise sobre o texto aprovado no Senado.
O trabalho de Zeneide aposta na necessidade de se esmiuçar a PEC para compreender seus possíveis efeitos e impactos sobre os serviços públicos que, por conta dos gatilhos previstos na medida, devem ser duramente atingidos.
Com o intuito de levar até a categoria mais informações sobre a PEC, disponibilizamos, através do link abaixo, o documento na íntegra com os comentários.
Comentários – PEC 186-2019 – Redação final do Senado Federal
Franklin Schmalz, SINDJUFE/MS.
