A Frente Parlamentar Mista de Aposentados, Pensionistas e Idosos se reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados. O encontro foi solicitado pelo MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e presidido pelo Deputado Cleber Verde (MA).
A pauta principal foi a PEC n. 6/2024, chamada de PEC Social, que visa reduzir gradativamente a contribuição dos inativos para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Essa PEC ainda está na presidência da mesa da Câmara com um pedido de apensamento à PEC n. 555/2006, que previa a isenção total da contribuição, já com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Portanto com essa apensação, seria desnecessário que a matéria retornasse para a CCJ e para a Comissão Especial, com possibilidade de ser aprovada ainda este ano.
De acordo com o texto da PEC 6/2024, a partir de 63 e 65 anos de idade para mulheres e homens, respectivamente, haveria redução gradativa da taxa de contribuição para o RPPS até a sua supressão ao completarem 75 anos de idade.
A redução ou extinção dessa contribuição representa uma desoneração remuneratória que seria revertida em aumento de consumo de produtos e serviços, estimulando a economia local, entre outras compensações econômicas.
