A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza um manifesto via abaixo assinado contra a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32).
De acordo com a publicação, “os que assinam este manifesto repudiam veementemente todo o conteúdo nefasto e destrutivo da PEC 32/2020”. Segundo a Frente Parlamentar, O que na verdade se apresenta, desde o texto original encaminhado pelo governo de então até o relatório aprovado pela Comissão Especial designada para análise e manifestação da referida proposta, busca a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução. Busca também, sob o argumento de “necessários” cortes de gastos públicos, a redução do quadro de servidores efetivos concursados, substituindo, onde remanescessem serviços públicos, por trabalhadores terceirizados ou temporários.
“Em relação aos trabalhadores do serviço público, a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto. Isso significa, entre outras consequências, a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população”.
O SINDJUFE/MS segue mobilizado na luta contra a Reforma Administrativa e conclama todos os servidores a assinarem o abaixo-assinado da Frente Parlamentar, na busca contra o desmonte do serviço público.
