A Direção do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul publicou, nesta terça-feira (15), a Portaria DFORMS nº 383/2026, que determina a designação dos Oficiais de Gabinete das unidades judiciais para Funções Comissionadas FC-6 . A medida representa uma importante vitória do SINDJUFE/MS e é resultado de uma longa atuação do sindicato pela correção de uma injustiça e valorização dos servidores.
A luta teve como objetivo corrigir a injustiça uma vez que os Oficiais da Justiça Federal em São Paulo recebiam FC-6 e já os oficiais que desempenhavam a mesma função em Mato Grosso do Sul permaneciam com FC-5.
O SINDJUFE/MS atuou em diferentes frentes, inclusive com o ingresso de ação judicial por meio da assessoria jurídica do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, além de sucessivas tratativas institucionais com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O sindicato também realizou reuniões com o presidente do Tribunal para cobrar uma solução .
Na última reunião com o Desembargador-presidente, Luís Antonio Johonsom di Salvo, o SINDJUFE/MS reforçou a reivindicação e recebeu a sinalização de que a Presidência atuaria para resolver a injustiça.
A Portaria considera a Resolução CJF3R nº 198/2026, que transformou funções existentes em 25 Funções Comissionadas FC-6 e atribuiu ao diretor do Foro a responsabilidade pelas dispensas e designações decorrentes da mudança.
Com o ato, os servidores contemplados deixam as funções de Oficial de Gabinete FC-5 e são designados para as respectivas FC-6. A medida alcança unidades de Campo Grande, incluindo Varas Federais, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, além de servidores lotados em Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Naviraí.
As novas designações terão efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Para o SINDJUFE/MS, a conquista reforça que a mobilização e a atuação sindical produzem resultados concretos. A equiparação põe fim a uma diferença injustificável dentro do TRF-3 e garante aos Oficiais de Gabinete de Mato Grosso do Sul o mesmo nível de função comissionada já assegurado aos colegas de São Paulo.
O sindicato celebra a vitória com os servidores e reafirma o compromisso de continuar atuando na defesa dos direitos, da valorização e do reconhecimento de toda a categoria.
