O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), vice-presidente do Senado, solicitou nessa terça-feira (16) a relatoria do PL 3662/21 — projeto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que foi aprovado na Câmara com importante emenda articulada pela Fenajufe que acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de técnico judiciário (NS).
O ofício endereçado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), requereu, ainda, o imediato despacho à comissão temática competente ou apreciação diretamente em plenário.
Essa movimentação ocorreu após articulação do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba (Sindjuf-PB), base da Fenajufe, que seguiu orientação da Federação aos sindicatos de realizar trabalho de pressão junto aos senadores dos seus estados.
O PL 3662 foi lido pelo presidente Rodrigo Pacheco na última quarta-feira (10) após ser recebido pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, dada a pertinência temática da matéria, a expectativa é que o texto seja despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além da emenda que trata do NS, o projeto foi aprovado com outra emenda articulada pela Fenajufe que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial.
A Fenajufe tem atuado no Congresso Nacional pela aprovação do projeto no Senado da forma como foi aprovado na Câmara, ou seja, com as emendas articuladas pela Federação.
O SINDJUFE/MS segue na luta pela aprovação do NS aos Técnicos Judiciários.
Fonte: Fenajufe
Foto: Agência Senado
