A PEC 32 inicialmente chegou com o nome de PEC da Reforma Administrativa. Rapidamente, os adjetivos foram sendo acrescentados: PEC da rachadinha, PEC da deforma, PEC do Queiroz, enfim, PEC 32 é o nome mais bonito!
Após a primeira leitura do texto da PEC conclui-se que não se trata de uma proposta de emenda à Constituição visando melhorar o que o legislador constituinte concebeu em 1988.
Necessário se faz relembrar que os brasileiros estavam saindo das rédeas da Ditadura cívico-militar cujas leis eram conhecidas como Ato Institucional número tal e estavam ingressando no mundo do texto constitucional que criava a República Federativa do Brasil como Estado de Direito que veio à luz em 5 de outubro de 1988.
Puxa vida, pode-se pensar: passados 33 anos do início de sua vigência se faz necessária uma reforma para melhorar o capítulo dedicado aos trabalhadores públicos (equivocadamente chamados de servidores).
Servidores é uma expressão ambígua que se assemelha ou tem nela contida o adjetivo desqualificador de serviçal (ou concernente a servo, criado; conforme o Aurélio).
Não, nós não somos serviçais! Somos trabalhadores que atendemos o público em geral. Em sua grande maioria qualificados por cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação. Não almejamos e nem buscamos o lucro. Buscamos sim proporcionar da melhor forma que os serviços públicos cheguem com segurança, presteza, qualidade e gratuitamente ao público.
Essa PEC 32, se aprovada, irá desfigurar a Constituição brasileira. Pior do que isso ela traz derrota ao conjunto de trabalhadores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que em muito breve estarão equiparados em desgraça ao conjunto de trabalhadores da iniciativa privada.
O professor de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina, Nildo Domingos Ouriques, recentemente numa palestra expressou em tom frustrante que perder não é um problema mas ser derrotado sem luta é uma experiência desoladora.
Não podemos experimentar “uma derrota sem luta”.
Ao Lira e seu capitão devemos demonstrar que os trabalhadores públicos merecem respeito. E que os brasileiros, ainda que reclamem da qualidade dos serviços públicos, merecem respeito também. Porque se a qualidade não é boa, é isso que tem de ser reformado.
O SUS, na pandemia, tem demonstrado sua importância.
As Universidades Públicas que pesquisam equipamentos e vacinas contra a covid também merecem respeito e são muito importantes.
O Judiciário não deixou de funcionar. Adaptou-se às restrições da pandemia e continuou solucionando conflitos.
Se temos de melhorar, faremos tudo para melhorar. Mas, deixar de lutar jamais.
Derrota sem luta deve ficar no passado.
Vamos adiante e vamos derrubar a PEC 32, da rachadinha, da deforma, do fim dos serviços públicos.
Somos trabalhadores e merecemos respeito. Pec32 não!
Artigo de Klinger Nepomuceno, filiado do SINDJUFE/MS.
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