O governo reabriu o prazo para que os servidores públicos possam migrar para o fundo de pensão da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
O novo prazo terminará em 30 de novembro de 2022, segundo medida provisória, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). A última data para a migração ocorreu em 29 de março de 2019.
Desde que o Funpresp foi criado, em 2013, houve três períodos para migração ao novo regime. Esse será o quarto. Ao todo 17 mil servidores já aderiam ao regime.
Quem faz a migração recebe um benefício equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência (INSS), hoje em R$ 7.087,22 e um valor complementar, que vai depender do rendimento das reservas.
Além disso, os servidores que migrarem ganham um benefício especial, calculado em cima das contribuições recolhidas acima do teto do INSS. A MP divulgada hoje faz uma adaptação à reforma da Previdência de 2019 e reduz um pouco o valor desse benefício.
Os servidores que ingressarem no serviço público desde a criação da aposentadoria complementar já são enquadrados no novo regime.
Com informações do Valor Globo.
