O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (10), os projetos de lei que concedem a recomposição salarial parcial para os servidores públicos do Judiciário Federal e MPU.
As Leis 14.523 (PJU) e 14.524 (MPU), ambas de 9 de janeiro de 2023, foram publicadas no Diário Oficial da União e determinam o reajuste parcial de 19,25% no vencimento base e nas funções comissionadas, pago em três parcelas cumulativas:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os PLs para a recomposição salarial dos servidores foram aprovados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em 23 de dezembro de 2022. O prazo para a sanção terminaria nesta quarta-feira (11).
O SINDJUFE/MS integrou toda a atuação e mobilização política para a aprovação do reajuste que, apesar de não ser o ideal para cobrir as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos, ameniza as perdas salariais dos servidores.
Fenajufe analisa a sanção ao vivo nesta quarta-feira
A Fenajufe realiza uma live, nesta quarta, às 18h, para falar sobre a sanção. A transmissão acontece ao vivo no canal da Federação no YouTube e página do Facebook.
