O SINDJUFE/MS realizará no dia 29 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 18 horas, a Assembleia Geral Extraordinária, em ambiente virtual, com a finalidade específica de ratificar a sua fundação, com vistas a obter o registro sindical, documento importante para fortalecer a sua representatividade e ampliar sua atuação perante órgãos da Administração Pública, em especial os do Poder Judiciário Federal e como parte em processos judiciais e administrativos, assim como perante as demais entidades de representação dos trabalhadores.
A obtenção desse registro sindical foi tentado anteriormente, sem sucesso, em razão de formalidades indicadas pelo antigo Ministério do Trabalho, mas nem por isso os dirigentes do SINDJUFE/MS deixaram de ter contundentes atuações em defesa da categoria de servidores que representa, desde a sua fundação, em 28 de outubro de 1990, conforme constava e consta no seu Estatuto, alterado em 12 de dezembro de 2021.
Segundo a Coordenadora Administrativa, Zeneide A Alencar, atualmente a questão do registro sindical está regulamentado pela Portaria nº 17593, de 27 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a qual dispõe sobre os procedimentos e os documentos necessários à obtenção do registro sindical e todos os cuidados estão sendo tomados para que desta vez não haja contratempos que inibam a expedição desse importante documento.
De acordo como Coordenador Jurídico, José Homero, sob a ótica jurídica, a obtenção da carta sindical, motivo pelo qual a ratificação da fundação do sindicato se revela imprescindível, possibilitará a representação judicial de toda a categoria, dispensadas as assembleias específicas para a colheita da anuência dos filiados. Ademais, uma vez obtida a carta, as decisões judiciais em ações coletivas serão aproveitadas por todos os filiados, e não somente aqueles que constaram em suas iniciais.
Para participar da Assembleia, aberta a todos os servidores do Poder Judiciário Federal, ativos, aposentados ou pensionistas, independentemente de serem filiados ou não ao SINDIJUFE, os interessados poderão acessar o Edital nº 11/2021 no site do Sindicato (https://sindjufems.org.br/edital-de-convocacao-de-assembleia-geral-extraordinaria-do-sindjufe-ms-para-o-dia-29-de-setembro/ ) e se inscreverem, até o dia 24 de setembro (sexta-feira), impreterivelmente, pelo link: https://forms.gle/P3CnT864kqppgXDn8 .
O Edital foi publicado em 03/09/2021, no Diário Oficial da União, Seção 3 e pode ser acessado pelo link https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2021&jornal=530&pagina=217&totalArquivos=360. O Edital será publicado também no Jornal O Correio do Estado, que é um jornal de circulação em Mato Grosso do Sul, em razão do que determina a Portaria SEPRT nº 17593/2020.
Essa será mais uma ação do SINDJUFE/MS que beneficiará em muito a categoria a qual representa.
