A direção do SINDJUFE/MS convoca todos os servidores do Poder Judiciário da União em Mato Grosso do Sul, filiados e não filiados, para a Assembleia Geral Extraordinária de ratificação da fundação do sindicato.
A deliberação acontece no dia 11 de julho, às 9 horas (horário de MS) em primeira convocação e 9:15h, em segunda chamada, via plataforma digital disponibilizada pela empresa Telemeeting Brasil Ltda.
A providência é necessária para fins de renovação do pedido de registro sindical, visto que o pedido formalizado em novembro de 2021 foi indeferido pela Coordenação Geral de Registro Sindical e, em sede de recurso, pelo Secretário de Relações de Trabalho, conforme decisão publicada no DOU de 11 de janeiro de 2022.
O argumento para o indeferimento do pedido de registro sindical foi o fato de constar no Estatuto do SINDJUFE/MS que os pensionistas fazem parte da categoria representada pelo sindicato.
Por essa razão, na AGE de 11 de julho haverá aprovação do novo estatuto da entidade, de modo que a representação da categoria ficará restrita aos servidores ativos e inativos, podendo os pensionistas serem ou permanecerem filiados apenas como beneficiários da assistência jurídica, assistencial e social, incluindo os convênios, tal como também se admite para os servidores do Ministério Público Federal.
Segundo o Edital de Convocação publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (Seção 3, página 169), as inscrições para participar da Assembleia de ratificação da fundação deverão ser realizadas até às 12 horas (MS) dia 10 de julho, mediante o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado AQUI.
“Os inscritos receberão e-mail de plataforma@votosonline.com.br contendo as instruções detalhadas sobre o acesso ao sistema digital para a sua participação via computador ou smartphone”, explica a publicação.
O SINDJUFE/MS enfatiza que o direito de votar será assegurado a todos os participantes da Assembleia Geral Extraordinária, filiados ou não, previamente inscritos via formulário.
Para o sindicato, é de extrema importância a participação dos servidores do Poder Judiciário Federal, filiados ou não, pois o SINDJUFE/MS, desde a sua fundação em 28/10/1990, luta na defesa dos direitos e interesses de toda a categoria.
A Coordenadora Geral Márcia Pissurno lembra que a obtenção do registro sindical é uma meta estabelecida pela atual gestão da entidade.
