A coordenadora do SINDJUFE/MS Zeneide Alencar participou, nesta terça-feira (16), da reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionista – MOSAP, que está acompanhando a Mesa de Negociação dos servidores públicos federais com o Governo, cuja informação é de que não há previsão de reajuste que contemple os aposentados e pensionistas.
Por isso se faz necessário o apoio e o engajamento deste movimento que busca todos os esforços para que os aposentados sejam ouvidos em todos os Poderes da República.
O objetivo é intensificar o trabalho para que a PEC nº 6/2024 seja apensada à PEC nº 555/2006, que reduz gradualmente as contribuições dos aposentados para os regimes próprios de previdência Social – RPPS, a partir dos 66 anos de idade.
A redução da contribuição para o RPPS é compensada pela diminuição da dedução para o cálculo do Imposto de Renda, o que favorece os cofres públicos. Portanto não há por que a equipe econômica fazer oposição a esse projeto de alteração constitucional, dada a pouca relevância do impacto orçamentário da PEC n. 6/2024.
Para a coordenadora Zeneide Andrade de Alencar, o ideal é que esse confisco de contribuição dos aposentados e pensionista para o RPPS fosse extinto, mas a conjuntura não favorece, “então como paliativo essa PEC n. 6/2024 é um alento que representará, segundo cálculos apresentados na reunião do MOSAP de R$ 400,00 a R$ 12 mil por mês de desoneração aos aposentados, conforme sua remuneração”.
Nesta quarta-feira (17), uma reunião do MOSAP com os parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, na Câmara dos Deputados, está agendada para debater o assunto.
Além disso, programado um encontro nacional de aposentados e pensionistas em outubro, onde o máximo de entidades devem enviar representantes à Brasília para demonstrar o descontentamento dos aposentados a atual falta política remuneratória aos aposentados e pensionistas do serviço público.
