Após negociação entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto de lei de cotas está listado como o 1º item da pauta da reunião marcada para esta quarta-feira (17/4).
O avanço da proposta na CCJ é crucial para o governo, considerando que a atual lei de cotas perde validade no dia 9 de junho. Se for aprovado na comissão, em votação terminativa, o texto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados.
A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), incorpora os principais pontos discutidos no Executivo ao longo de 2023.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto original foi modificado para ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e nos processos seletivos simplificados.
O PL ainda estabelece que a cota é válida sempre quando o edital oferecer duas ou mais vagas. Essa mudança tem por objetivo coibir as recorrentes burlas à ação afirmativa verificadas ao longo de dez anos de vigência da atual legislação, em especial nas universidades federais.
A proposta prevê também que metade das vagas seja destinada especificamente a mulheres negras, “podendo ser redistribuída aos homens nas situações em que não houver candidatas suficientes”.
O projeto ainda deixa expresso que as cotas serão aplicadas ao cadastro de reserva para preenchimento durante a validade do concurso.
Após a aprovação do texto no Congresso, a Lei de Cotas no serviço público estará renovada pelo período de 25 anos.
Embora existam resistências a trechos do projeto no Senado, como a definição do prazo de validade de 25 anos para a nova legislação, há preocupação maior com a tramitação do texto na Câmara, ainda mais depois do novo capítulo da disputa entre o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A ministra Esther Dweck sinalizou, no começo de abril, em reunião da Câmara Técnica de Transformação do Estado, que a aprovação da Lei de Cotas é prioridade máxima no curto prazo.
“A renovação da lei de cotas no serviço público deve ser uma urgência para toda a sociedade. Um Estado pouco diverso, especialmente nos quadros de liderança, é reflexo das desigualdades que ecoam historicamente no Brasil, com impactos sobre a democracia representativa e a confiança da população no quadro do funcionalismo público”, avalia Jessika Moreira, especialista em Gestão e integrante do Movimento Pessoas à Frente.
Fonte: Portal Jota
