Teletrabalho: SINDJUFE/MS pede ampliação do limite de 30%
75Recente alteração aprovada pelo CNJ foi usada no requerimento para os filiados, com exclusão dos assessores de magistrados do limite anterior O Sindjufe/MS protocolou, nesta segunda-feira (9),requerimento administrativo junto ao TRT-24, TRF-3 e TRE/MS, pedindo a imediata aplicação das novas regras sobre teletrabalho aprovadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido se baseia […]
Tema 1293: o que o STF julgará sobre extensão de reestruturação de carreira a aposentados?
81Por Dr. Rudi Cassel – advogado do SINDJUFE/MS Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados Em debate, a constitucionalidade da diferenciação de tratamento em reclassificações de carreira, baseada em avaliação de desempenho. No dia 21 de março de 2024, o STF admitiu repercussão geral ao ARE 1.473.591 (Tema 1293), em que se discute a constitucionalidade da […]
