O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empossado em agosto para o biênio 2026-2028, dirigiu-se aos servidores da Corte anunciando a elaboração de um plano de cargos e salários exclusivo para o quadro de pessoal do STJ. A fala representa um grave retrocesso e um duro golpe contra a categoria dos servidores do Poder Judiciário da União como um todo.
Essa não é uma ideia nova. O Superior Tribunal já ensaiou movimentos nesse sentido, como a Portaria nº 984/2013, que instituiu uma comissão para estudar a “criação de uma carreira própria para o quadro de pessoal do STJ”. Agora, a proposta é retomada com força, desta vez com o apoio explícito da nova gestão.
A criação de um plano de carreira separado fragmenta o que hoje é uma carreira unificada para os servidores do PJU (Lei nº 11.416/2006). As consequências são devastadoras:
· Quebra da Isonomia e Criação de Castas: Um plano exclusivo para o STJ criaria, na prática, uma “casta” de servidores com vantagens, progressões e salários superiores. Isso rompe com o princípio da isonomia e trata de forma desigual servidores que exercem funções análogas na Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar em todo o país.
· Efeito “Cascalho” e Enfraquecimento da Luta Coletiva: A estratégia de atender isoladamente um segmento (os servidores do STJ) é um clássico “cascalho” – fragmentar a categoria para esvaziar a pressão por uma reestruturação ampla.
· Estímulo à Fragmentação em Outros Tribunais: O STF e o CNJ já ensaiaram movimentos semelhantes. Se o STJ avançar com um plano próprio, outros tribunais superiores se sentirão estimulados a fazer o mesmo, pulverizando a carreira do PJU em dezenas de planos distintos e inviabilizando qualquer projeto de valorização uniforme.
· Desrespeito à Luta Histórica: Há mais de 20 anos os servidores do PJU lutam por uma reestruturação ampla e justa de suas carreiras, sem sucesso. Enquanto isso, as exigências de produtividade e o adoecimento só aumentam. Criar um plano de exceção para o STJ, em vez de atender a demanda histórica de toda a categoria, é um desprezo à trajetória de luta dos servidores. O SINDJUFEMS conclama todos a divulgar esse informe, a se filiarem a seus sindicatos de base! A hora é de luta! Precisamos de unidade e organização para barrar essa investida!
O discurso do novo presidente do STJ, ao anunciar um plano de cargos e salários exclusivo para os servidores da Corte, é um vetor de fragmentação que ameaça destruir a unidade da carreira do PJU. Mais do que um benefício isolado, a proposta representa:
· Um golpe contra a isonomia;
· Um estímulo à fragmentação em outros tribunais;
· Um esvaziamento da luta coletiva por uma reestruturação ampla;
· Um desrespeito à história de mobilização da categoria.
A categoria dos servidores do PJU – da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar – deve estar em estado de alerta máximo. A mobilização unificada, a pressão sobre o CNJ e o Congresso Nacional e o diálogo direto com a nova gestão do Superior Tribunal de Justiça são armas fundamentais para barrar essa investida e garantir que a valorização dos servidores seja feita de forma justa, isonômica e para todos.
