O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) foi escolhido o novo presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados.
Todos os projetos de interesse dos servidores ou que dizem respeito à máquina pública passam pela CASP.
À newsletter Por Dentro da Máquina, Oliveira, que também é vice-líder do governo na Casa, explicou que sua gestão será marcada pelo diálogo e pelo equilíbrio entre a agenda da responsabilidade fiscal e as demandas apresentadas pelo funcionalismo.
Entre as primeira medidas, o parlamentar designou o deputado Reimont (PT-RJ) como relator do PL 2591/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que torna facultativa a reserva de 5% da remuneração do servidor público federal para o pagamento de operações consignadas com cartão de crédito e cartão de benefícios.
O PL do consignado é uma das pautas mais quentes da agenda da Casp. Não à toa, 5 parlamentares se apresentaram para relatar a matéria. Reimont foi o escolhido porque se candidatou primeiro.
Em 2023, Maria do Rosário e a bancada ligada ao funcionalismo acreditaram em uma promessa de acordo político para que a proposta tramitasse em regime de urgência, o que não aconteceu.
O Decreto 11.761/2023, publicado no final de outubro do ano passado, estabeleceu as novas regras do crédito consignado, cujo limite foi ampliado de 40% para 45% da remuneração.
A margem para empréstimos ficou em 35%. Dos 10% restantes, 5% são destinados a amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito e outros 5% só podem ser usados com o cartão de benefícios. O PL retira essa obrigatoriedade.
Em paralelo, os servidores esperam, com poucas esperanças, a definição de um teto para os juros do cartão de crédito consignado. O governo afirmou que esse teto seria estabelecido ainda em 2023, o que não ocorreu.
Os representantes dos servidores têm sido informados de que houve um erro de estratégia política, ao remeter a definição dos juros para um ato conjunto com o Ministério da Fazenda.
Fonte: Portal Jota
