Regulamentação publicada pelo CJF padroniza concessão do benefício; servidores de diferentes ramos da Justiça no estado vivenciam estágios distintos na implementação.
A publicação da Resolução nº 981/2026 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na última quarta-feira (18), trouxe avanços significativos para a padronização do Adicional de Qualificação (AQ) destinado a servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A norma atualiza critérios de concessão e reconhecimento da qualificação profissional, mas a implementação nos tribunais de Mato Grosso do Sul ocorre em ritmos variados.
Acompanhado pelo SINDJUFE/MS, o cenário atual revela diferenças entre os ramos da Justiça no estado. Confira a situação em cada especializada:
TRT da 24ª Região (Justiça do Trabalho)
A implementação da nova regulamentação já foi concluída no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Os servidores passaram a receber o Adicional de Qualificação atualizado desde fevereiro, com os valores retroativos já quitados integralmente.
JFMS (Justiça Federal)
Na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, o pagamento do primeiro valor de referência (VR) do AQ está regularizado desde fevereiro. No entanto, o segundo VR e os respectivos retroativos ainda não foram pagos.
De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas da JFMS, a intenção da Administração é realizar o pagamento de forma unificada para todos os servidores do Tribunal, da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e da Justiça Federal de São Paulo. Para isso, é necessária a resolução de questões relacionadas ao sistema operacional. A pasta informou que a regularização está em andamento e que, assim que o sistema estiver plenamente funcional, o pagamento integral do retroativo será efetuado.
TRE-MS (Justiça Eleitoral)
No Tribunal Regional Eleitoral, a efetivação do segundo VR de Adicional de Qualificação depende de uma atualização de sistema pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é que a nova versão do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH) seja liberada até esta sexta-feira (20).
Após a liberação, os Regionais poderão realizar os cadastros necessários e dar sequência ao pagamento dos valores retroativos.
Justiça Militar
Na Justiça Militar estadual, o pagamento da atualização do primeiro VR já foi feito, entretanto, o segundo VR e seu retroativo seguirão os prazos que foram estabelecidos em Portaria Conjunta.
O SINDJUFE/MS segue monitorando a aplicação da nova regulamentação em todos os tribunais do estado, e reforça a atuação para garantir que todos os servidores recebam corretamente os valores devidos, com celeridade e segurança nos procedimentos administrativos.
Sempre que tiver alguma dúvida ou informação sobre irregularidade de pagamento, procure o SINDJUFE/MS!
