O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) retomou as nomeações de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024 para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. A medida foi oficializada após decisão unânime do Tribunal Pleno, que tornou sem efeito os atos de nomeação anteriormente suspensos por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A decisão do TRT-24 cumpre o que foi estabelecido pelo CSJT no Processo de Controle Administrativo (PCA nº 1000003-97.2026.5.90.0000), assegurando a continuidade do certame e a regularidade das nomeações.
De acordo com o Tribunal, as novas nomeações deverão respeitar a reserva legal de vagas de forma individualizada, considerando separadamente cada cargo, área e especialidade. O ajuste atende ao entendimento do CSJT quanto à correta aplicação das políticas afirmativas, que permanecem asseguradas, mas passam a observar novo critério de cálculo e operacionalização das cotas.
As portarias com as nomeações foram publicadas nesta sexta-feira (27).
Para o SINDJUFE/MS, a retomada das nomeações representa um avanço importante na recomposição do quadro de servidores da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, diante do déficit de pessoal que impacta diretamente a prestação jurisdicional.
O sindicato atua de forma permanente pela recomposição do quadro em todo o Judiciário Federal no estado, defendendo melhores condições de trabalho e o fortalecimento das estruturas dos tribunais. O SINDJUFE/MS também seguirá acompanhando de perto as nomeações realizadas pelo TRT-24.
