O SINDJUFE/MS marcou presença na XXV Plenária Nacional Ordinária da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), realizada entre os dias 4 e 7 de junho, em Salvador (BA). O encontro reuniu delegados e observadores dos sindicatos de base de todo o país para definir os rumos da luta em defesa do serviço público e da valorização da categoria.
Durante os quatro dias de debates intensos, a plenária discutiu temas como conjuntura nacional, orçamento, inteligência artificial, condições de trabalho, combate às opressões e organização sindical. O grande destaque ficou por conta da aprovação do Plano de Lutas e calendário nacional de mobilização para 2026, que estabelece uma série de ações focadas na reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
Entre os principais pontos de lutas aprovados, estão:
· A derrubada dos vetos 45, 17 e 12, garantindo os reajustes previstos para 2027 e 2028;
·luta pelo projeto de reestruturação da carreira;
· Mais verbas para a saúde, com isonomia entre servidores e magistrados;
· Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas;
· Concursos públicos e preenchimento de todas as vagas no PJU e MPU;
· O combate ao assédio moral, sexual, racista, capacitista, LGBTfóbico e machista.
. A intensificação da luta contra a Reforma Administrativa, especialmente as PECs 32 e 38, além do apoio à regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação coletiva no serviço público).
Atualização das atribuições dos Técnicos
A plenária também aprovou proposta relacionada à atualização das atribuições do cargo de Técnico Judiciário, incorporando ao debate de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. O texto aprovado para luta das entidades filiadas à Fenajufe foi: “realização de atividades de natureza judicial , técnica e administrativa , compatíveis com a formação acadêmica e as competências adquiridas”. A deliberação passa a integrar o conjunto de diretrizes que orientarão a atuação da Fenajufe nos debates sobre a modernização e a reestruturação das carreiras do PJU
Valorização dos Assistentes de Juízes e teletrabalho
Outro ponto de destaque foi a deliberação pela implementação da CJ-1 para todos os servidores efetivos que ocupam a função de Assistente de Magistrado (primeiro e segundo graus), como medida de valorização e reconhecimento. Também foi aprovada a defesa da ampliação e regulamentação isonômica do teletrabalho, assegurando critérios uniformes entre os tribunais. A FENAJUFE deverá solicitar reuniões com o CSJT e o CJF para tratar da Resolução nº 553/2024, da CJ-1 e do teletrabalho.
Atualização da Resolução da Plenária de Belém
A Plenária de Salvador também aprovou a Resolução nº 26, que atualiza a Resolução nº 61 (Plenária de Belém/2023), fortalecendo as diretrizes para a continuidade da luta pela reestruturação da carreira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Calendário de lutas
O cronograma nacional aprovado prevê ações contundentes:
· 1º de julho – Dia Nacional de Luta nos estados, com a pauta “Apresenta/Envia STF! Derrubada dos vetos!”;
· Segunda quinzena de julho e primeira quinzena de agosto – Rodada nacional de debates sobre carreira nos estados;
· 13 de agosto – Dia de Paralisação Nacional;
· Semana de 17 a 21 de agosto – Rodada nacional de assembleias para avaliação;
· 22 de agosto – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades Filiadas à Fenajufe.
O SINDJUFE/MS seguirá atuando junto à Federação e aos demais sindicatos de base filiados para fortalecer a mobilização. PCCS já!
